Termos e Condições

1. Definições

• "Ferrolho": Ferrolho Consultoria, empresa estabelecida em Juiz de Fora, MG.
• "Usuário" / "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Ferrolho.
• "Serviços": consultoria em continuidade operacional e sucessão empresarial, conforme descritos no site.
• "Contrato": instrumento formal celebrado entre a Ferrolho e o Cliente para prestação dos Serviços.
• "Conteúdo": textos, documentos, metodologias e materiais produzidos pela Ferrolho.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. O preenchimento do formulário de contato ou a contratação dos Serviços constituem manifestação de concordância com as disposições aqui previstas. O uso do site é permitido apenas a maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Ferrolho oferece três modalidades de consultoria:

1. Sessão de Planejamento de Continuidade — sessão única de quatro horas com nota de continuidade escrita.
2. Programa de Preparação para Sucessão — programa de oito semanas com seis sessões e plano de transição escrito.
3. Parceria Consultiva de Longo Prazo — acompanhamento de doze meses com sessões mensais e revisões trimestrais.

Os serviços são prestados nos aspectos operacionais e organizacionais de continuidade e sucessão. Questões tributárias, jurídicas, societárias ou financeiras não integram o escopo da Ferrolho.

4. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são fixos e informados antes da contratação:

• Sessão de Continuidade: R$ 605,00
• Programa de Sucessão: R$ 2.020,00
• Parceria Longo Prazo: R$ 3.230,00/mês

As formas de pagamento aceitas são informadas no contrato de prestação de serviços. Todos os valores são expressos em Reais (BRL). Reajustes, se aplicáveis, são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

5. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência à primeira sessão não acarretam cobrança. Para cancelamentos com menos de 48 horas, poderá ser cobrada uma taxa equivalente a 50% do valor da sessão correspondente. Para a Parceria de Longo Prazo, o cancelamento do contrato requer aviso prévio de 30 dias. Sessões já realizadas não são reembolsadas. Casos específicos serão analisados individualmente.

6. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e durante os Serviços.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar Conteúdo da Ferrolho sem autorização expressa.
• Manter a confidencialidade das metodologias e materiais entregues no âmbito dos Serviços.

7. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site — textos, marcas, metodologias, layouts e materiais — são de propriedade da Ferrolho ou utilizados sob licença. É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acesso ao site. Os documentos entregues ao Cliente ao final dos Serviços (notas de continuidade, planos de transição) pertencem ao Cliente, mas as metodologias subjacentes permanecem de propriedade da Ferrolho.

8. Confidencialidade

A Ferrolho trata todas as informações compartilhadas pelo Cliente durante os Serviços com sigilo. Nenhuma informação identificável do Cliente é divulgada a terceiros sem consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Ferrolho têm caráter consultivo e não constituem assessoria jurídica, tributária, financeira ou médica. Os resultados obtidos com a aplicação das recomendações dependem de fatores externos e da atuação do próprio Cliente. A Ferrolho não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos documentos entregues nem por resultados específicos decorrentes da aplicação das metodologias. A responsabilidade total da Ferrolho perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

10. Disponibilidade do site

A Ferrolho envidará esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. A Ferrolho não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site.

11. Rescisão

A Ferrolho reserva-se o direito de encerrar contratos de prestação de serviços em caso de descumprimento grave destes Termos pelo Cliente, mediante comunicação por escrito. O Cliente pode encerrar contratos de serviços continuados mediante aviso prévio de 30 dias. Os efeitos de cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após a rescisão.

12. Resolução de disputas e foro

As partes buscarão resolver eventuais disputas de forma amigável, preferencialmente por meio de comunicação direta. Não havendo acordo, as controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), quando aplicáveis.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site.
• Severabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão da Ferrolho em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito da Ferrolho.

14. Alterações nos termos

A Ferrolho pode revisar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada no topo desta página. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação das novas disposições.

15. Contato

Ferrolho Consultoria
Avenida Barão do Rio Branco 2985, Centro, Juiz de Fora, MG 36010-012
E-mail: [email protected]